Portugal 2030: Apoios e Candidaturas

Quer saber mais sobre Portugal 2030 e os seus apoios? Leia este artigo e esclareça todas as suas dúvidas!

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O que é Portugal 2030?

O Portugal 2030 é um Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia que gira em torno de cinco objetivos:

  • Europa mais inteligente – através de investimentos na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, na transição industrial, no empreendedorismo e nas competências para a especialização inteligente;
  • Europa mais verde – através do acompanhamento da emergência climática e do incorporamento de metas de descarbonização, com o apoio à inovação e à economia circular, dando valor a métodos de produção sustentável; 
  • Europa mais conectada – apoio à ligação entre redes de transportes estratégicas e a implementação de redes de comunicações de nova geração que suportem a transição digital;
  • Europa mais social – maior apoio à educação,  ao emprego de qualidade, à igualdade de acesso aos cuidados de saúde, à formação ao longo de vida e à inclusão social;
  • Europa mais próxima dos cidadãos – através do apoio a estratégias de desenvolvimento local e do apoio ao desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas. 

Este programa é implementado através de 12 programas:

  • Quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão;
  • Inovação e transição digital;
  • Ação climática e sustentabilidade e Mar;
  • Cinco regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica;
  • Programas de Cooperação Territorial Europeia.

Para além disto, este acordo promove sinergias e várias fontes de financiamento europeu para que não haja risco de duplo financiamento. 

O Portugal 2030 baseia-se em oito princípios orientadores:

  • Concentração;
  • Simplificação;
  • Orientação para resultados;
  • Transparência e prestação de contas;
  • Abertura à inovação;
  • Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse;
  • Subsidiariedade;
  • Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

Ademais, a estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas:

  • Agenda 1 – As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade
    • Sustentabilidade demográfica
    • Promoção da inclusão e luta contra a exclusão
    • Resiliência do sistema de saúde
    • Garantia de habitação condigna e acessível
    • Combate às desigualdades e à discriminação
  • Agenda 2 – Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento
    • Promoção da sociedade do conhecimento
    • Inovação empresarial
    • Qualificação dos recursos humanos
    • Qualificação das instituições
  • Agenda 3 – Transição climática e sustentabilidade dos recursos
    • Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética
    • Tornar a economia circular
    • Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais
    • Agricultura e florestas sustentáveis
    • Economia do mar sustentável
  • Agenda 4 – Um país competitivo externamente e coeso internamente
    • Competitividade das redes urbanas
    • Competitividade e coesão na baixa densidade
    • Projeção da faixa atlântica
    • Inserção territorial mercado ibérico

Agenda 2 – Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento

O ponto número 2 da agenda do Portugal 2030 – Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento – tem o objetivo de enfrentar os bloqueios das qualificações e da competitividade e transformação estrutural do tecido produtivo, ao mesmo tempo que responde a novos desafios tecnológicos e sociais associados à transição digital e, paralelamente, garantir a capacidade e modernização do Estado para promover a reposta aos desafios.   

Os objetivos deste ponto da agenda focam-se em:

  • Reduzir a percentagem de adultos, incluindo jovens, em idade ativa sem o nível de ensino secundário;
  • Reforçar a participação de adultos em formação ao longo da vida;
  • Aumentar as exportações de bens e serviços;
  • Reforçar a autonomia e soberania produtiva da União Europeia;
  • Aproximar os níveis de investimento em capital de risco à média da Europa;
  • Alcançar um nível de liderança europeia de competências digitais até 2030;
  • Alcançar um nível de 60 % dos jovens com 20 anos que frequentem o ensino superior, com 50 % dos graduados de educação terciária na faixa etária dos 30 -34 anos até 2030;
  • Reforçar a atração de investimento direto estrangeiro;
  • Aumentar a resiliência financeira e a digitalização das PME;
  • Aumentar a despesa total em I&D para 3% do PIB em 2030.

 

Transformação Digital

Como já deve ter reparado, um dos propóstios deste programa é criar um Portugal mais Digital. Um Portugal mais Digital irá recuperar o atraso relativamente ao processo de transição digital e vai permitir que as empresas tenham acesso ao conhecimento e meios tecnológicos digitais que promovem:

    • a mitigação dos défices de competências na utilização das tecnologias digitais;
    • a modernização do trabalho e dos processos de produção;
    • abranger de forma equilibrada mulheres e homens;
    • a desmaterialização dos fluxos de trabalho;
    • a incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho;
    • a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços;
    • a incorporação de tecnologias disruptivas nas suas propostas de valor das empresas;
    • o reforço do ecossistema de empreendedorismo nacional;
    • a adoção de uma cultura de experimentação e inovação.

 

PRR: Internacionalização via e-commerce

O plano de recuperação e resiliência da internacionalização via e-commerce tem o objetivo de dinamizar as exportações online de serviços e produtos portugueses, dando apoio às pequenas e médias empresas para os seus projetos individuais de internacionalização digital. 

Estes projetos podem ir desde lojas próprias e/ou adesão a marketplaces até ao desenvolvimento de campanhas de promoção online. 

As candidaturas para este plano encontram-se abertas e mantém-se em aberto até alcançar o limite de candidaturas. Para saber mais, clique aqui ou entre em contacto para mais esclarecimentos.

Para as candidadturas à internacionalização via e-commerce existem limiares mínimos e máximos de despesa elegível:

      •  10.000 € e 25.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Novas Exportadoras”;
      • 25.000 € e 85.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Mais Mercados”.

Despesas elegíveis para Internacionalização via e-commerce

A elegibilidade das despesas respeita o previsto no artigo 9.º da Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril.

São consideradas despesas elegíveis:

      • as aquisições de equipamentos e software diretamente relacionados com a implementação do projeto.
      • as despesas relacionadas com a aquisição de serviços a terceiros relativas a:
        • Desenho e implementação de estratégias aplicadas a canais digitais para gestão de mercados, canais, produtos ou segmentos de cliente;
        • User-Centered Design (UX): desenho, implementação e otimização de estratégias digitais centradas na experiência do cliente que maximizem a respetiva atração, interação e conversão;
        • Desenho, implementação, otimização de plataformas de Web Content Management (WCM), Campaign Management, Customer Relationship Management (CRM) e E-commerce;
        • Criação de lojas próprias online, inscrição e otimização da presença em marketplaces eletrónicos, incluindo despesas de subscrição e fees de adesão durante o período de execução do projeto;
        • Search Engine Optimization (SEO) e Search Engine Advertising (SEA): melhoria da presença e ranking dos sítios de comércio eletrónico nos resultados da Página 7 de 14 pesquisa, em motores de busca, por palavras-chave relevantes para a notoriedade e tráfego de cada sítio;
        • Social Media Marketing/Gestão de Redes Sociais: Desenho, implementação e otimização da presença e interação com clientes via redes sociais;
        • Content Marketing: criação e distribuição de conteúdos digitais (texto curto, texto longo, imagens, animações ou vídeos) dirigidos a captar a atenção e atrair os clientes-alvo para as ofertas comercializadas pela empresa;
        • Display Advertising: colocação de anúncios à oferta da empresa em sítios de terceiros, incluindo páginas de resultados de motor de busca;
        • Mobile Marketing: tradução das estratégias inscritas nos pontos anteriores para visualização e interação de clientes em dispositivos móveis, nomeadamente smartphones e tablets;
        • Business Inteligence e Web Analytics: recolha, tratamento, análise e visualização de grandes volumes de dados gerados a partir da navegação e interação de clientes em ambiente digital por forma a identificar padrões, correlações e conhecimento relevante que robusteçam os processos de gestão e tomada de decisão.
      • Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas as competências/valências em e-commerce e marketing digital e corresponder a um nível mínimo de qualificação VI (QNQ). Estabelece-se como despesa elegível o custo do salário base mensal acrescido dos encargos sociais a suportar pela entidade promotora incluindo os subsídios de férias e de Natal, durante o período de execução do projeto, relativos a novas contratações de quadros técnicos e/ou à imputação de quadros técnicos da entidade beneficiária.

 

Duração do projeto para Internacionalização via e-commerce

Os projetos têm uma duração máxima de doze meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação. A execução dos projetos deverá iniciar-se no prazo máximo de seis meses após a comunicação da decisão de concessão do apoio.

Forma dos apoios e taxa de financiamento para Internacionalização via e-commerce

O apoio a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável, calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%.

Consulte aqui o aviso legal para Internacionalização via e-commerce

Candidaturas ao Portugal 2030

Nem todos os programas do Portugal 2030 abrem as suas candidaturas ao mesmo tempo, assim, é necessário estar atento para perceber quais os programas que lhe fazem mais sentido e quando os mesmos abrem as suas candidaturas. 

Se precisa de apoio nas candidaturas para os fundos europeus para investimento em Marketing – Voucher Coaching 4.0, entre em contacto para obter um aconselhamento personalizado!

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